TJSP aumenta indenização paga para ex-funcionário de instituição bancária

A desembargadora A.L.L., deu provimento ao recurso, aumentando o valor da indenização para R$ 6,5 mil.

Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento de que a data em que o segurado completa a idade mínima para se aposentar.

2ª TR confirma que adicional de radiação ionizante não compõe base de cálculo de contribuição previdenciária do regime estatutário

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

INSS - Rural - Idade - Mulher

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Unimed desobrigada de arcar com altos custos

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação ajuizada pelo espólio de Jorge Alberto Gomes Lindemaier e Hoana Almeida Santos Lindemaier contra a Unimed.

Caixa Econômica Federal. Plano de cargos e salários. Jornada de trabalho de oito horas diárias. Validade.

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

"Revisão da vida toda" do INSS é aprovada pelo STF: confira quem tem direito

Recálculo pode atingir aposentados e pensionistas, mas é necessário conferir se vale a pena.

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

Com a Reforma o abono de permanência pode ter valor inferior ao da Contribuição Previdenciária

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Reforma da Previdência: atividades especiais e trabalhadores de hospitais e entidades congêneres

Considerações do advogado especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Proposta de emenda à Constituição garante adicional noturno a militares

Militares não são máquinas e merecem tratamento isonômico em relação aos demais trabalhadores

Petrobras deve pagar pensão e auxílio funeral a viúva de aposentado por invalidez

Viúva pleiteou na Justiça do Trabalho o recebimento dos auxílios financeiros previstos em norma interna da Petrobras

Apelação cível. Ação de alimentos. Descendente em favor da ascendente.

Dever de solidariedade entre os familiares.